PL 1432/2003
Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2003
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 457/2011
Apresentado
Concluída · 08/07/2003
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 457/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, autorização, citação, edital, procedimento sumaríssimo, Justiça do Trabalho, recurso judicial, matéria trabalhista, exigência, depósito recursal, valor, condenação judicial, reclamação trabalhista. Partido do autor: esquerda.