PEC 234/2004
Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.
Inclui, no âmbito da Previdência Social, sistema de seguro contra acidentes do trabalho inteiramente público; altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
+ 176 coautores
- Adão Pretto (PT-RS)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Airton Roveda (MDB-PR)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Almir Moura (PL-RJ)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Anselmo (PT-RO)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Babá (S.PART.-PA)
- Benjamin Maranhão (MDB-PB)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Carlos Souza (PL-AM)
- César Medeiros (PT-MG)
- Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Colombo (PT-PR)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Delfim Netto (PP-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Hamilton Casara (PSB-RO)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- João Alfredo (PT-CE)
- João Caldas (PL-AL)
- João Castelo (PSDB-MA)
- João Correia (MDB-AC)
- João Grandão (PT-MS)
- João Leão (PL-BA)
- João Magalhães (MDB-MG)
- João Matos (MDB-SC)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- José Borba (MDB-PR)
- José Carlos Machado (DEM-SE)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- José Ivo Sartori (MDB-RS)
- José Linhares (PP-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Maninha (PT-DF)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Marinha Raupp (MDB-RO)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Medeiros (PL-SP)
- Miguel Arraes (PSB-PE)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Pedro Irujo (PL-BA)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Professor Luizinho (PT-SP)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubinelli (PT-SP)
- Sandra Rosado (MDB-RN)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Selma Schons (PT-PR)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Silas Câmara (PTB-AM)
- Suely Campos (PP-RR)
- Takayama (MDB-PR)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vignatti (PT-SC)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Zonta (PP-SC)
- Apresentado em
- 04/02/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2004
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/02/2004
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Ordem Social, competência, Previdência Social, cobertura, doença profissional, morte, acidente do trabalho, revogação, exigência, lei federal, normas, critérios, atendimento, Regime Geral da Previdência Social, hospital particular, vítima, doença, trabalho. Partido do autor: esquerda.