PL 6502/2013
Dispõe sobre medidas para regular a exposição publicitária e comercial de bebidas alcoólicas, altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 03/10/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2013
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 03/10/2013
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, proibição, publicidade, placa, cartaz, painel, bebida alcoólica, logradouro público, proibição, venda,instituição de ensino, loja de conveniência. _Alteração. Estatuto da Criança e do Adolescente, venda, bebida alcoólica, criança, adolescente, penalidade, vendedor. Partido do autor: esquerda.