PEC 357/2004
Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
+ 171 coautores
- João Tota (PL-AC)
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Lino Rossi (PP-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Benjamin Maranhão (MDB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Lúcia Braga (PT-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- José Chaves (PTB-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Josias Quintal (MDB-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Rubinelli (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Michel Temer (MDB-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Bispo Rodrigues (PL-RJ)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Amauri Gasques (PL-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Gervásio Oliveira (PDT-AP)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Antonio Nogueira (PT-AP)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- José Rocha (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- João Alfredo (PT-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- Jorge Pinheiro (PL-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Sergio Caiado (PP-GO)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Enio Tatico (PTB-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- Carlos Willian (PSC-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Aracely de Paula (PL-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Apresentado em
- 30/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/12/2004
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/12/2004
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, autorização, reeleição, membros, Mesa Diretora, Presidência, Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal. Partido do autor: esquerda.