PL 126/2007
Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulamenta o artigo 200 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 13/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2007
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/02/2007
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: - Regulamentação, Constituição Federal, prevenção, redução, riscos, trabalho, proteção, recuperação, saúde, higiene do trabalho, segurança do trabalho, trabalhador urbano, trabalhador rural, servidor público civil, responsabilidade, empregador, (SUS), acompanhamento, representação, empregado, sindicato, criação, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, registro, informações, Sistema Nacional de Informações em Saúde, acidente do trabalho, doença profissional, relação, notificação compulsória, Ministério da Saúde. _ Garantia, sindicato, representante, trabalhador, interdição, máquinas, equipamentos, setor, serviço, interrupção, atividade profissional, obrigatoriedade, empresa, ressarcimento, fundos de saúde, despesa, assistência médico-hospitalar, acidentado, portador, doença do trabalho. Partido do autor: esquerda.