Zé Geraldo

Altera a Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

Apresentado em 06/06/2018 · Arquivada

Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o garimpeiro e extrativista mineral no conceito de segurado especial.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 72, da Lei nº 9.605, de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).

Apresentado em 08/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art.25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.

Apresentado em 17/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art. 25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.

Apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui, no Calendário Oficial, o Dia do Golpe Parlamentar no Brasil.

Apresentado em 27/04/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.

Apresentado em 10/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a presença de ondulações transversais em rodovia.

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Altera dispositivos constitucionais, instituindo mandato com duração de 10 anos, vedando a recondução para os Ministros do STF, TCU e TCE e modifica forma de investidura no STF.

Apresentado em 13/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Modifica os §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal para por fim aos suplentes dos Senadores e reduzir o mandato dos Senadores para 4 anos, permitida 1 recondução. Condicionando na hipótese de vacância assumir o 2º candidato mais votado.

Apresentado em 13/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Modificar o art. 55, § 1º, inciso I da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, bem como o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para alterar o prazo de transferência de domicílio eleitoral.

Apresentado em 23/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 6º e o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar a cooperação de informações sobre as movimentações das operações de cartões de crédito e débito entre União e Municípios, bem como o local da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza prestados por operadoras de cartões de crédito e débito. Ainda modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 23/04/2013

Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que "Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências".

Apresentado em 06/02/2013

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

Apresentado em 12/06/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 12/06/2012 · Aguardando Deliberação de Recurso

Modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar 30% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção e expansão da frota de embarcações de pequeno e médio porte.

Apresentado em 18/06/2009 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de 2º Turno em todos os Municípios com mais de sessenta mil eleitores.

Apresentado em 09/04/2008 · Arquivada

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".

Apresentado em 30/08/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar as Escolas Agrotécnicas Federais nos municípios de Altamira e Marabá, no Estado do Pará.

Apresentado em 12/07/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Acrescente-se dispositivo ao art. 2º da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para tratar da antecedência mínima para a publicação dos atos normativos do órgão competente, nos períodos de proibição da pesca.

Apresentado em 28/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOP, no Município de Santarém, Estado do Pará e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 116 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - dispondo sobre o impedimento da prescrição.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Suprime o inciso VII do art. 107 do Código Penal.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.

Apresentado em 04/03/2004 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)".

Apresentado em 04/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Revoga os §§ 6º, 7º , 8º e 9º do art. 2º e altera o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Suprime o inciso VIII do art. 107 do Código Penal.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.

Apresentado em 16/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo requisitos complementares de habilitação para os condutores que tencionam prestar serviço de transporte remunerado de bens ou passageiros em veículo automotor de duas ou três rodas.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada