PL 276/2015
Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.
Revoga o art. 67 da Lei nº 9.478, de 2011
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 10/02/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2015
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 10/02/2015
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), contratação, bens, serviços, Petróleo Brasileiro (Petrobras). _Revogação, dispositivo, Lei do Petróleo, procedimento licitatório simplificado, aquisição, bens, serviços, Petróleo Brasileiro (Petrobras). Partido do autor: esquerda.