PL 2131/2003
Revoga os §§ 6º, 7º , 8º e 9º do art. 2º e altera o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Revoga dispositivos que proíbem a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, dentre outros.
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 01/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Agrária, revogação, proibição, vistoria, avaliação, desapropriação, imóvel rural, esbulho possessório, invasão, exclusão, programa nacional, participante, conflito, terras, imóvel, propriedade rural, seqüestro, servidor, cárcere privado, impedimento, entidade, pessoa jurídica, movimento trabalhista, sem-terra, (MST), participação, manifestação coletiva, recebimento, recursos públicos, exclusão, opinião, Conselho Nacional de Política Agrícola, fixação, índice de produtividade, cumprimento, função social da propriedade. Partido do autor: esquerda.