PL 5454/2009
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar 30% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção e expansão da frota de embarcações de pequeno e médio porte.
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 18/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2009
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/06/2009
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Fundo da Marinha Mercante, destinação, percentual, investimento, financiamento, construção, expansão, frota, embarcação, limitação, dimensão, barco, inclusão, beneficiário, Prefeitura, cooperativa, associações, pequena empresa, média empresa, tributação. Partido do autor: esquerda.