PL 4447/2004
Acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 17/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, exigência, transportador, ônibus, trem, emissão, bilhete, passagem, dados pessoais, informações, identificação, passageiro, retenção, segunda via. Partido do autor: esquerda.