PL 5768/2009
Modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Estende aos assentados pela reforma agrária o direito a gratuidade na alienação ou concessão de direito real de uso.
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 12/08/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2009
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/08/2009
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, concessão, assentado, reforma agrária, gratuidade, alienação, direito real, ocupação, terras públicas, isenção, pagamento, título. Partido do autor: esquerda.