PL 487/2003
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Aumenta para 25 (vinte e cinco) meses o prazo transcorrido da inscrição primitiva para que se proceda a transferência do título eleitoral.
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 25/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2003
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/03/2003
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral, aumento, prazo, residência, eleitor, transferência, título de eleitor, domicílio eleitoral. Partido do autor: esquerda.