PL 9136/2017
Altera o Art. 72, da Lei nº 9.605, de 1998, e dá outras providências.
Trata da conversão da multas em serviços ambientais, por pequenos agricultores.
- Autor
- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 22/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Zé Geraldo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, infração administrativa ambiental, conversão, multa, recuperação, meio ambiente, redução, percentual, multa, recuperação, Área de preservação permanente (APP), agricultor. Partido do autor: esquerda.