Rose de Freitas

Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

Apresentado em 23/08/2012 · virou Emenda Constitucional 125/2022

Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

Apresentado em 13/11/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional.

Apresentado em 06/04/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos".

Apresentado em 21/01/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

Apresentado em 22/12/2014 · Arquivada

Institui a Data Nacional em Memória às Vítimas de Violência e Impunidade.

Apresentado em 19/09/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do inciso IV, e parágrafo único do Artigo 158 da Constituição Federal, destinando 75% do recolhimento do ICMS aos municípios.

Apresentado em 10/09/2013 · Arquivada

Inclui o parágrafo único ao art. 360 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 08/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafo único ao art. 6º do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, obrigando a busca imediata de menores desaparecidos, quando da notificação em boletim de ocorrência.

Apresentado em 08/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 14/06/2011 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.

Apresentado em 14/06/2011 · Arquivada

Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentando-lhe o § 6º.

Apresentado em 18/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto de Renda aos portadores de neoplasia malígna (câncer), em plena atividade.

Apresentado em 16/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal, instituindo como limite de prazo para apreciação dos vetos presidenciais o último dia do mandato do Presidente da República autor do veto.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para estabelecer a reserva de cota para as mulheres chefes de família nas situações que menciona.

Apresentado em 02/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Acresce o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), definindo como crime a invasão da esfera de privacidade ou a perturbação da tranqüilidade da pessoa, e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 17/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a aplicação de sanções nos crimes contra a flora.

Apresentado em 26/11/2008 · Arquivada

Cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre transferência temporária da Capital Federal para a Amazônia Legal.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências, para dispor sobre a discriminação do trabalhador cujo nome figure como inadimplente para com obrigações financeiras em bancos de dados privados.

Apresentado em 07/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência para regular os serviços de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas - moto-táxi.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2007 · Aguardando Parecer

Cria a obrigatoriedade, no âmbito do SUS, da realização de exames de diagnóstico de glaucoma, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional, priorizando os recém-nascidos.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Cria benefícios sobre tarifas dos serviços públicos de energia elétrica, de água e de telefonia, para consumidores de baixa renda a desempregados, enfermos e dá outras providências .

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Modifica o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Obriga os revendedores varejistas de combustível automotivo a fixarem, em local visível ao público, os valores ou alíquotas de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os combustíveis que revendem.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Vida para os trabalhadores e funcionários de segurança, pública ou privada.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

Apresentado em 16/03/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá prioridade, em procedimento judicial, à parte que, esteja em condições precárias de saúde.

Apresentado em 16/08/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor."

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Altera os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Apresentado em 03/03/2005 · Aguardando Apreciação do Veto

Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Renumera o inciso XXVII do art. 84 da Constituição Federal como inciso XXVIII e cria novo inciso XXVII.

Apresentado em 23/04/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2003 · Arquivada