PL 5750/2005
Dá prioridade, em procedimento judicial, à parte que, esteja em condições precárias de saúde.
Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.
- Autor
- Dep. Rose de Freitas (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 16/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/08/2005
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/08/2005
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, prioridade, tramitação, processo judicial, interessado, portador, doença grave, grave lesão, acidentes, exigência, comprovação, garantia, benefício, cônjuge, companheiro, companheira, mulher, morte, beneficiário, suspensão, limite de idade. Partido do autor: centro.