PL 1594/2011
Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Autor
- Dep. Rose de Freitas (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 14/06/2011
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2011
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2011
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, custódia, preso, instalações, Polícia Federal, Polícia civil, estados, municípios, exceção, prisão em flagrante, triagem, transição, detento, lavratura, auto de prisão, atribuição, escolta, condenado, preso provisório, policial militar, agente penitenciário. Partido do autor: centro.