PL 2325/2007
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
- Autor
- Dep. Rose de Freitas (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 31/10/2007
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Proteção de Cultivares, pesquisa agropecuária, garantia, titular, práticas cultivares, produção, atividade comercial, reprodução, plantas, parte, vegetais, exigência, terceiros, autorização, venda, comercialização, multiplicação, semente, exportação, importação, armazenamento, produto agrícola, colheita, indenização, proprietário, exceção, uso próprio, consumo. Partido do autor: centro.