PL 4395/2008
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a aplicação de sanções nos crimes contra a flora.
- Autor
- Dep. Rose de Freitas (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 26/11/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2008
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/11/2008
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, ampliação, aplicação, penalidade, crime contra a flora, área de preservação permanente, reserva legal, mata, floresta, vegetação, corte, transformação, carvão, espécie, extinção. Partido do autor: centro.