PL 1178/2007
Cria benefícios sobre tarifas dos serviços públicos de energia elétrica, de água e de telefonia, para consumidores de baixa renda a desempregados, enfermos e dá outras providências .
- Autor
- Dep. Rose de Freitas (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 29/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2007
Rose de Freitas (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/05/2007
Rose de Freitas (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, empresa, distribuidora, energia elétrica, água, telefone, redução, isenção, parcelamento, tarifas, contas, prestação de serviço, consumidor, baixa renda, desempregado, pessoa portadora de deficiência, doente, utilização, equipamentos, tratamento médico, exigência, comprovação, consumidor, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Partido do autor: centro.