Rodovalho

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção a Trombose.

Apresentado em 04/04/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a música e os eventos gospel.

Apresentado em 16/10/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e dá outras providências, para incluir, entre as suas finalidades, a oferta de subsídio a centros privados de acesso coletivo à Internet (lan houses).

Apresentado em 05/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a atualização dos valores de imóveis declarados na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apresentado em 23/03/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 23/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária

Apresentado em 23/03/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui na Lei nº 8.989, de 24 de dezembro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos utilizados por entidades religiosas, nas condições que determina.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 23/03/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a inserção, na epígrafe das leis, do nome do autor dos projetos que lhes deram origem.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Dispõe da extensão, aos acompanhantes, de direitos e vantagens legalmente assegurados às pessoas com deficiência que dependam de acompanhantes ou cuidadores para sua mobilidade e acesso educacional, cultural, turístico e desportivo e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional do Bombeiro Civil.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Altera o art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre a jornada de trabalho do técnico em radiologia.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada · virou Lei 3.661/2012

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestante

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de consolidar os requisitos para a concessão do seguro-desemprego e de ampliar a quantidade de parcelas do benefício, de acordo com o número de filhos do trabalhador.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada · virou Lei 985/2015

Dispõe sobre averbação no Livro de Casamento.

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 9º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência.

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prescrições assinadas por médicos, odontólogos e veterinários, serem digitadas ou apresentadas por meio de processos mecânicos de carimbos ou eletrônicos em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

Apresentado em 25/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece exigência para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 6.194, de 1974, para dispor sobre a divulgação de informações a respeito do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT e dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares beneficiários às indenizações previstas na lei.

Apresentado em 11/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas, pelo Município ou do Distrito Federal, a trabalhadores por conta própria para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras para as sociedades de grande porte.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

Apresentado em 24/06/2008 · Arquivada

Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.

Apresentado em 23/06/2008 · Arquivada

Altera os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 05/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Dispõe da extensão, aos acompanhantes, de direitos e vantagens legalmente assegurados às pessoas com deficiência que dependam de acompanhantes ou cuidadores para sua mobilidade e acesso educacional, cultural, turístico e desportivo e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Cria o Serviço Voluntário de Capelania em todas as sedes de Embaixadas e Consulados do Brasil.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada

Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a contratação de seguro de vida e de acidentes para os integrantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 07/08/2007 · Pronta para Pauta

Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Altera o dispositivo do art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 26/06/2007 · Pronta para Pauta

Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2007 · Arquivada