PL 4366/2008
Estabelece exigência para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
Altera as Leis nºs 6.815, de 1980 e 6.015, de 1973.
- Autor
- Dep. Rodovalho (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 25/11/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2008
Rodovalho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/11/2008
Rodovalho (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, Lei dos Registro Públicos, exigência, autorização, Ministro da Justiça, entidade, associação internacional, atuação, Amazônia Legal, registro, ato constitutivo, pessoa jurídica, composição, estrangeiro. Partido do autor: direita.