PL 7271/2010
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e dá outras providências, para incluir, entre as suas finalidades, a oferta de subsídio a centros privados de acesso coletivo à Internet (lan houses).
- Autor
- Dep. Rodovalho (PP-DF)Direita
- Apresentado em
- 05/05/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2010
Rodovalho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/05/2010
Rodovalho (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fust, destinação, recursos financeiros, subsídio, estabelecimento comercial, instituição privada, acesso coletivo, (Internet). Partido do autor: direita.