PL 7094/2010
Dispõe sobre a atualização dos valores de imóveis declarados na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem.
- Autor
- Dep. Rodovalho (PP-DF)Direita
- Apresentado em
- 07/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2010
Rodovalho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2010
Rodovalho (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, atualização, valor, imóvel, declaração de rendimentos,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inclusão, gastos, benfeitoria, regulamentação, Receita Federal do Brasil, financiamento habitacional, doação, herança, revogação, dispositivo legal, Lei do Be, tributação. Partido do autor: direita.