PL 2265/2007
Dispõe da extensão, aos acompanhantes, de direitos e vantagens legalmente assegurados às pessoas com deficiência que dependam de acompanhantes ou cuidadores para sua mobilidade e acesso educacional, cultural, turístico e desportivo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodovalho (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 23/10/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/10/2007
Rodovalho (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 23/10/2007
Rodovalho (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, extensão, acompanhante, pessoa portadora de deficiência, benefício, transporte gratuito, redução, preço, isenção, pagamento, passagem, ônibus, trem, metrô, ingresso, atividade cultural, jogos, atividade esportiva, turismo, parque nacional, competência, Poder Público, acessibilidade, adaptação, local, equipamentos, comprovação, necessidade, acompanhamento, identificação, beneficiário. Partido do autor: direita.