PL 2857/2008
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Fixa como norma para organização da educação básica a consulta à comunidade escolar sobre a organização do calendário de aulas, inclusive para reposição de dias letivos.
- Autor
- Dep. Rodovalho (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 19/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Rodovalho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Rodovalho (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Darcy Ribeiro, consulta, comunidade, organização, calendário escolar, reposição, dia letivo, educação básica. Partido do autor: direita.