PL 7027/2010
Dispõe da extensão, aos acompanhantes, de direitos e vantagens legalmente assegurados às pessoas com deficiência que dependam de acompanhantes ou cuidadores para sua mobilidade e acesso educacional, cultural, turístico e desportivo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodovalho (PP-DF)Direita
- Apresentado em
- 23/03/2010
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2010
Rodovalho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 23/03/2010
Rodovalho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, extensão, acompanhante, pessoa portadora de deficiência, benefício, transporte gratuito, redução, preço, isenção, pagamento, passagem, ônibus, trem, metrô, ingresso, atividade cultural, jogos, atividade esportiva, turismo, parque nacional, competência, Poder Público, acessibilidade, adaptação, local, equipamentos, comprovação, necessidade, acompanhamento, identificação, beneficiário. Partido do autor: direita.