Eliseu Padilha

Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 07/08/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11175/2005

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 24/09/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de IPI para a troca do parque instalado de lâmpadas no setor residencial.

Apresentado em 03/04/2014 · Arquivada

Cria, no Estado do Rio Grande do Sul, uma área de livre comércio de importação e exportação, e dá outras providências

Apresentado em 18/03/2014 · Arquivada

Institui como disciplina própria e específica, o estudo da ética e da cidadania, obrigatória para o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, figurando como disciplina complementar e optativa no ensino superior.

Apresentado em 12/12/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para excluir a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público, para a realização da incineração das drogas apreendidas pela polícia judiciária.

Apresentado em 21/11/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 10/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de IPI para laminados PET´s.

Apresentado em 16/05/2012 · Arquivada

Institui o Estatuto dos Animais.

Apresentado em 12/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de IPI para móveis.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Regulamenta o exercício das atividades de Ioga.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Acrescenta artigos à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

Apresentado em 14/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de ações voltadas a prevenção do câncer de próstata, incluindo a realização do exame de toque prostático em homens a partir dos 45 anos de idade.

Apresentado em 24/11/2011 · virou Lei 1.749/2022

Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas

Apresentado em 24/11/2011 · Arquivada

Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.

Apresentado em 23/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organizações não governamentais (ONG), institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências", para promover alterações gerais e dispor sobre os mecanismos de controle e fiscalização do Termo de Parceria ou Convênio firmado com o Poder Púbico.

Apresentado em 23/11/2011 · Arquivada

Acrescenta artigos à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Institui novo valor para o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Apresentado em 18/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST, criado pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para a aquisição de computadores destinados aos estudantes brasileiros.

Apresentado em 18/05/2010 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a permanência, em depósito, de veículos apreendidos.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.

Apresentado em 10/09/2009

Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso XVI do art. 84 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 22/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar do Fundo Garantidor da Aviação Civil e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 201 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Regulamenta o exercício das atividades de Ioga.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada

Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário.

Apresentado em 20/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.

Apresentado em 04/07/2007 · Aguardando Apreciação do Veto

Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 19/04/2007

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática.

Apresentado em 15/06/2004 · Arquivada

Institui o Dia do Prefeito.

Apresentado em 29/01/2004 · Arquivada

Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2003 · Arquivada

Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2003 · Arquivada