PL 1639/2003
Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eliseu Padilha (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 07/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2003
Eliseu Padilha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/08/2003
Eliseu Padilha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor, (ONG), sociedade civil, assistência social, instituição assistencial, prestação de serviço, atendimento, pessoa carente, idoso, criança, adolescente, pessoa portadora de deficiência, doença crônica, detento, preso, critérios, rateio, Estados, quantidade, desemprego, proporcionalidade, renda per capita, manutenção, cadastro, entidade, beneficiário, informações, (INTERNET), autorização, utilização, recursos, contratação, desempregado. Partido do autor: centro.