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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PLP 127/2007

Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

Estabelece competência comum para a proteção do meio ambiente, no combate a poluição ambiental e na preservação das florestas, da fauna e da flora.

Autor
Dep. Eliseu Padilha (MDB-RS)Centro
Apresentado em
23/10/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/10/2007

    Eliseu Padilha (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Aplicação, Constituição Federal, competência comum, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, defesa, proteção, meio ambiente, combate, poluição ambiental, preservação, floresta nativa, fauna, flora, planta exótica, gestão, recursos ambientais, Política do Meio Ambiente, convênio, redução, danos ambientais, impacto ambiental, competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), autorização, licenciamento ambiental, fiscalização, terras indígenas, mar territorial, rede de transmissão, energia elétrica, energia nuclear, material, radioatividade, material genético, empreendimento, zoneamento, zona rural, zona urbana, educação ambiental, diretrizes, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. _Criação, taxas, controle, fiscalização, atividade potencialmente poluidora, recursos naturais, sujeito passivo, pessoa jurídica, necessidade, licenciamento ambiental. Partido do autor: centro.