PL 5774/2005
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
Estabelece a composição de comissão tripartite que fixará índices para avaliação de propriedades produtivas.
- Autor
- Dep. Eliseu Padilha (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 18/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2005
Eliseu Padilha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Eliseu Padilha (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, reforma agrária, composição, comissão tripartite, avaliação, utilização, exploração, propriedade produtiva, membros, órgão público, Administração Federal, (CNA), (CNTA). Partido do autor: centro.