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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 47/2007

Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Aumenta o percentual de recursos financeiros que a União deve aplicar em educação. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Eliseu Padilha (MDB-RS)Centro
+ 178 coautores
Apresentado em
19/04/2007
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/04/2007

    Eliseu Padilha (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, aumento, percentual, obrigatoriedade, União Federal, repasse, recursos públicos, aplicação de recursos, educação. Partido do autor: centro.