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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 231/2004

Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Eliseu Padilha (MDB-RS)Centro
+ 179 coautores
Apresentado em
28/01/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/01/2004

    Eliseu Padilha (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, perda, suspensão, direitos políticos, mudança de domicílio, domicílio eleitoral, transferência, inscrição eleitoral, Municípios, eleição. Partido do autor: centro.