Cabo Júlio

Concede ao cidadão desempregado isenção de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargos no serviço público federal.

Apresentado em 27/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.

Apresentado em 25/01/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do artigo 2º e cria o parágrafo unico, da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Acrescenta o art. 3º-A, e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 23/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Estabelece procedimentos para hospitais e serviços de saúde públicos e privados para os efeitos de notificação e atendimento das pessoas atingidas por ações anti-sociais e por agressão sexual.

Apresentado em 23/08/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir que as disponibilidades dos regimes previdenciários possam ser aplicadas em empréstimos aos seus segurados.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Apresentado em 07/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 07/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedarem no estabelecimento, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências

Apresentado em 07/04/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.

Apresentado em 07/04/2005 · Arquivada

Obriga as empresas responsáveis por bancos de dados e cadastros de consumidores a avisar via carta registrada, na modalidade de aviso de recebimento, quando da inclusão do nome do consumidor em seus registros.

Apresentado em 07/04/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), autorizando o uso, pelas Polícias Civis e Militares, das armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.

Apresentado em 06/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a segurança nos terminais eletrônicos de atendimento bancário.

Apresentado em 06/04/2005 · Arquivada

Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

Apresentado em 06/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para policiais nas Universidades Públicas Estaduais.

Apresentado em 05/04/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Programa de Incentivo Profissional Superior para servidores das instituições das áreas de segurança pública.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Determina a contratação de vigilantes nas casas lotéricas, correspondentes bancários e bancos postais.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Cria o Programa de Financiamento Habitacional para o Policial Militar - PROFHAM.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Acrescenta o artigo 25-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre instalação de creches e berçários em unidades da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares e o pagamento de auxíliio-creche.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Atenção às Famílias de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, proibindo o uso, por empregados das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, de uniformes similares aos uniformes das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o dispositivo eletrônico de gravação de dados como equipamento obrigatório em veículos que especifica.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Acrescenta alínea "j" ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, tipificando como abuso de autoridade a não comunicação à autoridade judicial competente da prisão do militar em razão de crime ou transgressão disciplinar.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Institui o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar.

Apresentado em 05/04/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir aos regimes de previdência social efetuar empréstimos aos seus segurados.

Apresentado em 05/04/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manter cadastro de seus usuários e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Determina a instalação de aparelhos eletrônicos de identificação de papel-moeda nas agências bancárias para o fim que determina, e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes de segurança com viseiras claras e transparentes.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 01/12/2004 · Arquivada

Modifica a redação dos artigos 248 e 249 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Apresentado em 01/12/2004 · Arquivada

Estabelece normas gerais de organização e garantia das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares à criação de Programa de Apoio ao Militar Estadual - PAME, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterando a sistemática de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício do serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos em inspeções de trânsito.

Apresentado em 18/02/2004 · Arquivada

Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 05/02/2004 · Arquivada

Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 22/04/2003 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de detetores eletrônicos de metais nos pontos de acesso ao interior dos prédios dos Tribunais e Fóruns Federais, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada