PL 5027/2005
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências
- Autor
- Dep. Cabo Júlio (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 07/04/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2005
Cabo Júlio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 07/04/2005
Cabo Júlio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, assistência, vítima, violência, assistência psicológica, assistência médico-hospitalar, assistência jurídica, assistência social, assistência educacional, abrigo, testemunha, assistência educacional, orientação, direitos, cidadania, acompanhamento, investigação, julgamento, crime, garantia, assistência familiar, proteção, família. _ Criação, serviço de informações, número, telefone, orientação, vítima violência, responsabilidade civil, Estado, processo judicial, agente público, danos morais, danos materiais. _ Concessão, auxílio financeiro, indenização, responsabilidade, agente público, homicídio, lesão corporal grave, tortura, morte, vítima, beneficiário, herdeiro, dependente.· autor de centro