PL 2524/2003
Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais.
- Autor
- Dep. Cabo Júlio (PSC-MG)Direita
- Apresentado em
- 19/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2003
Cabo Júlio (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/11/2003
Cabo Júlio (PSC)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, normas, transporte de carga, produto perigoso, riscos, saúde, segurança pública, meio ambiente, explosivos, material radioativo, exigência, aviso, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, itinerário, caminhão, desvio, área, população, rodovia, reserva florestal, reservatório, água, penalidade, multa, transportador rodoviário, infrator, cancelamento, registro, redução, poluição, vazamento, rio. Partido do autor: direita.