PL 4078/2004
Dispõe sobre o exercício do serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Cabo Júlio (PSC-MG)Direita
- Apresentado em
- 24/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2004
Cabo Júlio (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/08/2004
Cabo Júlio (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, prestação de serviço, contratação, vigilância, bairro, requisitos, vigia, curso de formação, limite de idade, exame médico, exame de sanidade mental, bons antecedentes, contrato de trabalho, responsabilidade solidária, condomínio, área, notificação, Polícia, ocorrência, irregularidade, via pública, penalidade, infrator.· autor de direita