Ann Pontes

Institui o Dia Nacional dos Expropriados e Atingidos por Águas de Barragens, a ser comemorado no dia 22 de dezembro.

Apresentado em 30/05/2006 · Arquivada

Introduz parágrafo único no art. 1.589, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 23/01/2006 · Arquivada

Altera o art. 151 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.

Apresentado em 24/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/11/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.

Apresentado em 26/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de veículos automotores e propaganda político-eleitoral e seus similares e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2004 · Arquivada

Altera a redação do art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente".

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Apresentado em 27/10/2004 · Arquivada

Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

Apresentado em 27/10/2004 · Arquivada

Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 26/10/2004 · Pronta para Pauta

Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera.

Apresentado em 26/10/2004 · Arquivada

Criminaliza o porte de arma sem munição.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.054, de 07 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da identificação criminal do indiciado ou acusado pela prática do crime de estelionato.

Apresentado em 19/03/2004 · Arquivada

Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.

Apresentado em 28/01/2004 · Pronta para Pauta

Tipifica o crime de tráfico de criança e adolescente para fins de exploração sexual.

Apresentado em 05/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de acumulação de modalidades de identificação pessoal para acesso e permanência em prédios públicos e privados.

Apresentado em 30/07/2003 · Arquivada

Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de permitir, em parcela única, o crédito do complemento de atualização monetária, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 2001, na conta vinculada no FGTS do titular com idade igual ou superior a 65 anos de idade.

Apresentado em 18/06/2003 · Arquivada