PL 4153/2004
Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 15/09/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, vítima, violência, Crime contra a Liberdade Sexual, estupro, atendimento, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, exame de corpo de delito, inclusão, assistência médica, assistência social, assistência psicológica, prevenção, doença sexualmente transmissível, anticoncepcional, emergência, exame de laboratório, perícia, preservação, imagem, proibição, divulgação, fotografia, infrator, penalidade administrativa, perda, credenciamento. Partido do autor: centro.