PL 4614/2004
Dispõe sobre a utilização de veículos automotores e propaganda político-eleitoral e seus similares e dá outras providências.
Disciplina o uso dos carros de som, trios - elétricos e similares.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 09/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, utilização, carro de som, propaganda eleitoral, campanha eleitoral, exclusividade, vinculação, controle, partido político, coligação partidária, divulgação, candidato a cargo eletivo, fixação, limite máximo, quantidade, veículo , Município. Partido do autor: centro.