PL 1351/2003
Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 26/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2003
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/06/2003
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, qualificação, empresa, organização, responsabilidade social, matéria ambiental, direitos sociais, trabalhador, consumidor, requisito, emissão, certificado, documentação, certidão negativa, auditoria, balanço, situação social, certificação, negociação coletiva de trabalho, benefício, redução, contribuição social, celebração, contrato de trabalho, trabalhador avulso, sindicato. Partido do autor: centro.