PL 4152/2004
Criminaliza o porte de arma sem munição.
Tipifica como crime o porte de arma sem munição. Altera a Lei nº 10.826, de 2003.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 15/09/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatudo do Desarmamento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), tipicidade, crime, porte de arma, arma de fogo, ausência, munição. Partido do autor: centro.