PL 4333/2004
Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Dispõe sobre nomeação de curador provisório nos casos de urgência de interdição de doente com transtorno mental.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 26/10/2004
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2004
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, curatela, interdição de direito, urgência, nomeação, curador, representante, doente, transtorno mental, matéria civil, exceção, alienação, venda, imóvel, bens, obrigatoriedade, interessado, apresentação, estudo, assistente social, idoneidade, atestado médico, incapacidade mental. Partido do autor: centro.