PEC 196/2003

Determina que na renovação por dois terços haverá uma só eleição, sendo eleitos os dois candidatos mais votados; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro

+ 176 coautores

• Nilson Mourão (PT-AC)
• João Correia (MDB-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• João Leão (PL-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• Zelinda Novaes (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Rommel Feijó (PTB-CE)
• Bismarck Maia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (PTB-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Roberto Balestra (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
• Antonio Joaquim (PP-MA)
• Neiva Moreira (PDT-MA)
• Terezinha Fernandes (PT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Paulo Marinho (PL-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Rogério Silva (CIDADANIA-MT)
• Ricarte de Freitas (PTB-MT)
• Wilson Santos (PSDB-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Wladimir Costa (MDB-PA)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PL-PA)
• Nicias Ribeiro (PSDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Wilson Santiago (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Luiz Piauhylino (PTB-PE)
• José Múcio Monteiro (PTB-PE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Paes Landim (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• André Zacharow (PDT-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• José Carlos Martinez (PTB-PR)
• Max Rosenmann (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (MDB-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Nelson Bornier (MDB-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
• Sandra Rosado (MDB-RN)
• Álvaro Dias (PDT-RN)
• Eduardo Valverde (PT-RO)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)
• Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Suely Campos (PP-RR)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• José Ivo Sartori (MDB-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Paulo Afonso (MDB-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
• Jorge Alberto (MDB-SE)
• Delfim Netto (PP-SP)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Valdemar Costa Neto (PL-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Alberto Goldman (PSDB-SP)
• Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
• Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Enéas (PRONA-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (DEM-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
• Valdenor Guedes (PSC-AP)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• José Rajão (PSDB-DF)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Hamilton Casara (PSDB-RO)

Apresentado em

12/11/2003

Situação oficial

Arquivada

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso