PL 5479/2005
Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Retira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária a assunção de riscos nas operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 22/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/06/2005
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/06/2005
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, supressão, responsabilidade, Fundo de Terras e da Reforma Agrária, riscos, financiamento, agricultor, assentado, beneficiário, Banco da Terra, recursos públicos, Fundos Constitucionais, (FNE), (FCO), (FNO). Partido do autor: centro.