Milton Cardias

Altera o inciso IV do artigo 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos .

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 e altera dispositivo da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para estimular a contratação de jovens no Programa Nacional do Primeiro Emprego.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a tarifa social de telefonia.

Apresentado em 27/10/2004 · Arquivada

Modifica a redação do artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 05/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada

Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso XX do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2004

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, ao isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados a entidades religiosas, nas condições que estabelece.

Apresentado em 17/06/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a renda mensal familiar para fins do benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e portadores de deficiência carentes.

Apresentado em 25/05/2004 · Arquivada

Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a provisão mensal de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, cria o Fundo de Provisão Salarial - FPS e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/12/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES.

Apresentado em 25/11/2003

Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Apresentado em 18/11/2003 · Arquivada

Altera o Código de Defesa do Consumidor, determinando a integração dos cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

Apresentado em 28/10/2003 · Arquivada

Modifica o art. 102 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária.

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Apresentado em 05/08/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.

Apresentado em 05/08/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação à alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciário seja efetuado no dia sete do mês seguinte ao da competência.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada