PL 4039/2004
Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.
- Autor
- Dep. Milton Cardias (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Milton Cardias (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Milton Cardias (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, trabalho avulso, trabalhador avulso, movimentação, transporte de carga, arrumação, mercadoria, zona rural, zona urbana, exclusão, atividade portuária, proibição, terceirização, contratação, trabalhador, atividade, utilização, contratante, obrigatoriedade, intervenção, intermediário, sindicato, fixação, escala, trabalho, deveres, responsabilidade solidária, empresa, tomador de serviço, mão - de - obra, pagamento, remuneração, recolhimento, contribuição social, contribuição previdenciária, imposto, penalidade, multa, infrator, responsabilidade, Ministério Público do Trabalho, apuração, descumprimento, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tributação. Partido do autor: centro-direita.