PL 3608/2004
Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.
Dispõe que os sindicatos de trabalhadores avulsos realizarão intermediação obrigatória.
- Autor
- Dep. Milton Cardias (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2004
Milton Cardias (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2004
Milton Cardias (PTB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, trabalho, trabalhador avulso, movimentação, transporte, carga, descarga, mercadoria, zona urbana, zona rural, fixação, escala, avulsos, competência, sindicato, intermediário, multa, empresa tomadora de serviço, infrator, responsabilidade solidária, pagamento, remuneração, encargo trabalhista, Ministério Público do Trabalho, defesa, instauração, inquérito civil. Partido do autor: centro-direita.