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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 289/2004

Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.

Veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das organizações religiosas; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Milton Cardias (PTB-RS)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
16/06/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/06/2004

    Milton Cardias (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, proibição, cobrança, impostos, incidência, renda, patrimônio, serviço, organização, instituição religiosa, igreja. Partido do autor: centro-direita.