José Fernando Aparecido de Oliveira

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 19/06/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 185/2021

Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Eleva os limites de receita bruta da pessoa jurídica para enquadramento na tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.

Apresentado em 13/07/2010 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 305/2007

Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Estabelece regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada

Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

Apresentado em 10/11/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.

Apresentado em 03/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 5º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, incluindo quatro municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Apresentado em 06/05/2009 · Arquivada

Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fatores representativos da área e da renda per capita dos Municípios.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação aos beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Apresentado em 19/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

Apresentado em 03/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização da Cachaça de Alambique e da Cachaça de Coluna ou Aguardente de Cana-de-Açúcar, cria o Plano Nacional da Cachaça de Alambique (PNCa) e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Cria reservas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE destinadas às Unidades da Federação na Amazônia Legal que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas, ou que reduzirem o desmatamento.

Apresentado em 20/11/2008 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da compensação financeira incidente sobre águas minerais.

Apresentado em 28/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, previsto pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como aos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, acrescentando o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e alterando o inciso III, do art. 45, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água

Apresentado em 05/06/2008 · Arquivada

Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 6º, sobre direitos sociais, da Constituição Federal.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para aumentar o volume de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior.

Apresentado em 06/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 53 da Constituição Federal, extinguindo a imunidade parlamentar formal.

Apresentado em 17/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Extingue o foro especial por prerrogativa de função.

Apresentado em 09/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 5º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 04/09/2007 · Arquivada

Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.

Apresentado em 05/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada