PLP 76/2007

19/06/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

22/06/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

22/06/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 07 PAG 33244 COL 01.

29/06/2007 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CAINDR.

04/07/2007 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

20/09/2007 · CINDRE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Mauro Lopes

20/09/2007 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.

26/09/2007 · CINDRE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jairo Ataide.

02/10/2007 · CINDRE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03/10/2007 · CINDRE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jairo Ataíde.

09/10/2007 · CINDRE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jairo Ataide

09/10/2007 · CINDRE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAINDR, pelo Dep. Mauro Lopes

09/10/2007 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.

25/10/2007 · CINDRE

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/10/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31/10/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

09/04/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

09/04/2008 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CAINDR.

07/05/2008 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

02/07/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-380/2008.

07/07/2008 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

09/07/2008 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

09/07/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

28/08/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-403/2008.

14/10/2008 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

14/10/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

11/11/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

11/11/2008 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 380/08 e 403/08, apensados, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 380/08 e 403/08, apensados, e da emenda da CAINDR, com Substitutivo.

13/05/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-475/2009.

14/05/2009 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), para manifestar-se acerca do PLP nº 475/09, apensado nesta data.

18/06/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

18/06/2009 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da CAINDR, com Substitutivo.

02/09/2009 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

09/09/2009 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

16/09/2009 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2011.

10/04/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

10/07/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.

07/08/2013 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

07/08/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da CAINDR, com Substitutivo.

07/08/2013 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

21/08/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-380/2008, PLP-403/2008, PLP-475/2009 apensadas.

22/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 23/08/13 PÁG 36010 COL 01, Letra A.

25/09/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.

03/03/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-119/2015.

15/10/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

18/11/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

18/11/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).

24/11/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi

24/11/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 380/2008, com emendas, do PLP 403/2008, com emenda, do PLP 475/2009, do PLP 119/2015, com emenda, do PLP 106/2015, com emenda, e do PLP 128/2015, apensados; da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

25/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

25/11/2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

26/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

01/12/2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01/12/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

03/12/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

03/12/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Evandro Gussi, pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 380/2008, com emendas, do PLP 403/2008, com emenda, do PLP 475/2009, do PLP 119/2015, com emenda, do PLP 106/2015, com emenda, e do PLP 128/2015, apensados; da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda..

04/12/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 95 COL 01, Letra B.

04/12/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24/02/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4009/2016, pelos Deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros Líderes, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene".

07/03/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6004/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene".

25/04/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6332/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 76/2007 e dos projetos apensados, que alteram a área a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a fim de incluir Municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro em sua área de abrangência".

02/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-389/2017.

05/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensado).

10/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/09/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4009/2016 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

04/09/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4009/2016 => PLP 76/2007.

05/09/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7177/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei Complementar Nº 76/2007, e apensados, que Modifica o art. 2º da Lei Complementar Nº 125, de 2007".

04/10/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7386/2017, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007".

09/10/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso letra C - Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário pelas CINDRA, CFT e CCJC às Emendas de Plenário.

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/10/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/10/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

09/10/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

09/10/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

09/10/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Zé Silva (SD-MG).

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

09/10/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

09/10/2017 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1/17 e 2/17, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

09/10/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1/17 e 2/17.

09/10/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

09/10/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

09/10/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/10/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/10/2017 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 76-D/2007).

31/10/2017 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLP´s nºs 119/2015, 380/2008, 389/2017, 403/2008 (106/2015 e 128/2015) e 475/2009, deste, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a este (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).

31/10/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

31/10/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

31/10/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

31/10/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Renato Andrade, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e Leonardo Monteiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

31/10/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 294; total: 299.

31/10/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

31/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Sim: 294; não: 41; abstenção: 4; total: 339.

31/10/2017 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, das proposições apensadas e das Emendas apresentadas.

31/10/2017 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

31/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG).

06/11/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1305/2017/SGM-P.

06/11/2017 · PLEN

Apresentado em 06/11/2017 13:32

28/11/2017 · PLEN

Aguardando leitura.

28/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ, CAE, CI e CDR.

29/11/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

30/11/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Aécio Neves.

05/12/2017 · CCJ

Recebido, às 17h55min, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/12/2017 · CCJ

Juntei, às 12h04min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Amorim (fls. 20 e 21). Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise.

08/12/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/12/2017 · CCJ

Juntei, às 11h45, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (fls. 22 e 23). Encaminhada cópia da emenda ao relator, Senador Aécio Neves, para análise.

21/02/2018 · CCJ

Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Aécio Neves, manifesta-se com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2. A Presidência concede vista aos Senadores Armando Monteiro, Wilder Morais e José Pimentel, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

28/02/2018 · CCJ

Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.

15/03/2018 · CCJ

Devolvido pelo relator, Senador Aécio Neves, sem alteração no relatório. Matéria pronta para a Pauta com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nº 1 e 2.

16/03/2018 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/03/2018 · CCJ

Juntei, às 09h45, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise.

21/03/2018 · CCJ

Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aécio Neves rejeita oralmente a Emenda n° 3, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Aécio Neves e a Presidência designa o Senador José Pimentel Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.

21/03/2018 · CCJ

Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador José Pimentel, Relator do Vencido, para elaboração do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º.

04/04/2018 · CCJ

Recebido o Parecer Vencedor, de autoria do Senador José Pimentel, contrário ao Projeto, conforme decisão da Comissão na 9ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2018 (fls. 43), nos termos do art. 128 combinado com o art. 132, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.

04/04/2018 · CCJ

À CAE, para prosseguimento da tramitação.

04/04/2018 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

08/05/2018 · CAE

Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.

30/08/2018 · CAE

O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 44-47).

11/09/2018 · CAE

Anexado ao processado, o Ofício Gab. Pres.nº 97/17, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, contendo manifestações acerca da matéria (fls. 48 a 50).

20/12/2018 · CAE

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

06/02/2019

Relatoria encerrada por fim de mandato.

27/02/2019 · CAE

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

08/04/2021 · CAE

Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

25/05/2021 · CAE

À SLSF, a pedido.

26/05/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021. Designado o Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

27/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1590, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando tramitação conjunta do PLC 148/2017, com o PLC 120/2018.

27/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1605, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do RQS 1590/2021.

27/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Portinho.

27/05/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/05/2021. Foram apresentadas 4 emendas.

27/05/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

27/05/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h11.

27/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 114/2021 - PLEN, em 27/05/2021.

27/05/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 114/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 9, Presidente - 1, Total - 67. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação RQS nºs 1590 e 1605, de 2021)

27/05/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

28/05/2021

Anexado o texto revisado.

02/06/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 282/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

02/06/2021

Remetido Ofício SF nº 281, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 282, de 02/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

22/06/2021 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 288/21-PE). DOU 23/06/21 PÁG 04 COL 01.

23/06/2021

Vetada Integralmente (vide mensagem nº 288, de 22/06/2021, publicada no DOU de 23/06/2021, pág. 4, coluna 1 e 2).

13/07/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 131/2021/DIV, da Câmara Municipal de Governador Valadares-MG.

06/10/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 185/2021. DOU 07/10/21 PÁG 03 COL 01.Rejeitado o veto presidencial total em 06/10/21. (MSC 504/21). DOU 07/10/21 PÁG 04 COL 02.

07/10/2021

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/10/2021 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 504, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017, transformado na Lei Complementar nº 185, de 6 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

19/10/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 286/2021 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do PLP 76/2007 promulgado.

19/10/2021

Remetido Ofício CN nº 286, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do veto total do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017, rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 185, de 6 de outubro de 2021. À COARQ.

20/12/2021 · PLEN

Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 122/2021 - SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MG, que encaminha manifestação de apoio à matéria.